Dicas para Postos de Gasolina e tanques de armazenagem.

TANQUES DE ARMAZENAGEM

Tanques de Armazenagem de Combustíveis, Inflamáveis, Produtos Químicos e Explosivos

As Edificações que possuem instalações de depósitos de combustíveis, inflamáveis e produtos químicos, agressivos ou não, bem como os equipamentos dos Postos de Serviços e Abastecimento de veículos, devem possuir o Alvará de Funcionamento de Equipamento ou sua Revalidação, em validade.

Essas instalações compreendem os reservatórios estacionários de armazenamento (tanques), com capacidade superior a 250 litros, de álcool, gasolina, diesel, GLP, entre outros produtos, e incluem as bombas de recalque ou de abastecimento de veículos, filtros para óleo diesel, aparelhos de monitoramento e as respectivas tubulações. No caso dos Postos de Serviços e Abastecimento, incluem também os equipamentos necessários para o desenvolvimento das suas atividades, tais como: calibradores, elevadores, compressores e bombas d´água, ent.

O responsável pela edificação deverá solicitar a aprovação dessas instalações junto à Divisão Técnica de Equipamentos – CONTRU-3 antes da sua execução. A solicitação deverá ser feita através do requerimento de Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamentos, onde deve ser apresentado o Projeto de Tanques, Bombas e Equipamentos, de acordo com os padrões de CONTRU-3, de forma a atender o que dispõe o Código de Obras e Edificações – COE (Lei n° 11.228/92 e Dec n° 32.329/92), a Portaria n°003/CONTRU-G/2006 , Portaria n°002/CONTRU-G/2008,Portaria n°002/CONTRU-G/2009 e Portaria n°003/CONTRU-G/2009 e as normas técnicas oficiais da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O Projeto de Tanques, Bombas e Equipamentos será objeto de análise pelos Técnicos da Divisão Técnica de Equipamentos – CONTRU-3, que poderão ser comunicados para esclarecimentos e correções. Esses projetos deverão, obrigatoriamente, obedecer ao que determina as legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes, bem como as Normas Técnicas da ABNT.

Antes do início das atividades do estabelecimento, no caso de Posto de Serviço e Abastecimento, ou antes das instalações de armazenamento de combustíveis entrarem em operação, deverá ser solicitado junto ao CONTRU-3 o Alvará de Funcionamento de Equipamentos, que deverá ser revalidado anualmente.

Para obtenção do Alvará de Funcionamento de Equipamento, ou suas Revalidações, deverá ser comprovada a estanqueidade do sistema de armazenamento através de “Laudo de Estanqueidade” elaborado e firmado por profissional / empresa de engenharia registrado no CREA. Deverá também ser comprovado, para os casos de tanques subterrâneos, que o estabelecimento possui contrato firmado com empresa que preste serviço de “Equipe de Pronto Atendimento à Emergência – EPAE”. Outros documentos também são solicitados pelo CONTRU-3 para emissão do respectivo Alvará, conforme relação que consta do “Manual para Aprovação de Tanques, Bombas e Equipamentos” (versão março 2009) aprovado pela Portaria ¹ 003/CONTRU-G/2006 e portarias subseqüentes, que pode ser retirado gratuitamente no CONTRU-3.

As empresas que prestam serviços de “Equipe de Pronto Atendimento à Emergência – EPAE”, devem, obrigatoriamente, estar credenciadas junto à Divisão Técnica de Equipamentos - Contru-3. O credenciamento da empresa tem validade de 02 (dois) anos e deverá ser revalidado. Recomendamos consultar a Relação de Empresas Credenciadas antes de contratar esse serviço. A Relação de Empresas de EPAE atendem a Portaria n° 758/SEHAB-G/1999.

A expedição do Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamentos, do Alvará de Funcionamento de Equipamento ou suas Revalidações, e o credenciamento da EPAE são onerosos. Os pedidos devem ser feitos através de requerimento padrão no Setor de Protocolo da SEHAB - Rua São Bento, 405 - 8º andar - centro. Telefone: 3397-3703.

Para ver os Links e a relação dos documentos necessários, Clique Aqui. 

Fonte: Prefeitura de SP