| Fazenda retira nove bombas de combustíveis de posto em Mairinque |
A Secretaria da Fazenda de São Paulo - por meio da operação De Olho na Bomba, e cumprindo determinação judicial, retirou na manhã desta quarta-feira, 2/2, nove bombas de combustível do Posto Doninha Ltda., localizado na rodovia Pres. Castello Branco, no bairro de Taquaral, em Mairinque. O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em 28/11/2008 por constatação de venda de combustível adulterado. As bombas foram relacradas em 19/07/2010 em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual. Os proprietários romperam novamente os lacres e retomaram as atividades mesmo estando impedidos legalmente. A retirada das bombas de gasolina é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores paulistas, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização. Segundo o Delegado Regional Tributário de Sorocaba, José Luiz Melo, a operação foi bem sucedida e certamente servirá para coibir a prática de delitos da espécie. A operação contou com a participação de três agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT 4), dois Oficiais de Justiça e apoio policial. Como o posto funcionava sem autorização e foram descumpridas determinações legais, a Secretaria da Fazenda comunicou à Promotoria de Justiça da Comarca de Mairinque e foi instaurado Inquérito Civil para adotar as medidas previstas em lei. 02/02/2011 |
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Secretaria da Fazenda
Operação de Olho na Bomba!
Operação de Olho na Bomba fecha posto na Zona Sul de São Paulo
Foi constatada a venda de combustível adulterado no local
A operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda, cassou a inscrição estadual do Posto de Serviços Monte Azul Ltda., localizado na Zona Sul da capital, por constatação de venda de combustível adulterado. Com esta interdição, sobe para 824 o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada em todo o estado de São Paulo desde o início da operação, em 2005.
O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda <- (Fonte)