| Fazenda retira nove bombas de combustíveis de posto em Mairinque |
A Secretaria da Fazenda de São Paulo - por meio da operação De Olho na Bomba, e cumprindo determinação judicial, retirou na manhã desta quarta-feira, 2/2, nove bombas de combustível do Posto Doninha Ltda., localizado na rodovia Pres. Castello Branco, no bairro de Taquaral, em Mairinque. O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em 28/11/2008 por constatação de venda de combustível adulterado. As bombas foram relacradas em 19/07/2010 em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual. Os proprietários romperam novamente os lacres e retomaram as atividades mesmo estando impedidos legalmente. A retirada das bombas de gasolina é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores paulistas, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização. Segundo o Delegado Regional Tributário de Sorocaba, José Luiz Melo, a operação foi bem sucedida e certamente servirá para coibir a prática de delitos da espécie. A operação contou com a participação de três agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT 4), dois Oficiais de Justiça e apoio policial. Como o posto funcionava sem autorização e foram descumpridas determinações legais, a Secretaria da Fazenda comunicou à Promotoria de Justiça da Comarca de Mairinque e foi instaurado Inquérito Civil para adotar as medidas previstas em lei. 02/02/2011 |
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Secretaria da Fazenda
* Secretaria da Fazenda
| Fazenda lacra postos de combustíveis em Caraguatatuba e São Sebastião |
A Secretaria da Fazenda de São Paulo lacrou dois postos de combustíveis que funcionavam com liminar. O Auto Posto Rota do Sol Ltda., situado na avenida Rio Branco, no bairro de Indaiá, em Caraguatatuba, e o Auto Posto Praia da Enseada Ltda., localizado na avenida Vereador Emílio Granato, Enseada, em São Sebastião, foram cassados nesta sexta-feira, 4/2, por meio da ação movida pela Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba (DRT 3). As relacrações foram realizadas porque sentenças judiciais revogaram as liminares concedidas e negaram os mandados de segurança impetrados pelos interessados, reconhecendo a competência do Fisco paulista para cassar as inscrições estaduais dos postos revendedores.
A cassação da inscrição estadual foi decidida pela Delegacia Regional do Vale do Paraíba – DRT-3 em decorrência dos estabelecimentos apresentarem em seu no quadro societário sócios de postos revendedores de combustível que haviam sido cassados por venda de combustível adulterado pela operação De Olho na Bomba. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Operação De Olho Na Bomba
O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual de estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05 e 02/11.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
04/02/2011
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